O Trio que impede Angola de ter acesso às divisas e aos grandes investidores

Há três factores que concorrem para falta de divisas em Angola, a saber: a Baixa de Preço do Petróleo nos Mercados Internacionais (e a baixa da produção interna de Angola); a Retirada pelo Banco Central Europeu (adiante designado por BCE) do Estatuto de Supervisão do BNA para efeito da Banca Europeia e o Reforço dos Mecanismos de Controlo pelas Autoridades Americanas dos Financiamentos para Zonas onde haja índices elevados de Corrupção e de Branqueamento de Capitais (Angola).

Estes três factores constituem aquilo que alguns economistas chamam de “ a tempestade perfeita”. Esta expressão significa que se regista, em simultâneo, os três factores negativos causadores do bloqueio do fluxo financeiro internacional para Angola.

Contudo, antes de mais desenvolvimentos, vou detalhar cada um dos três factores.

Em primeiro lugar, a baixa do preço do crude, ocorrido em 2014, provocou, automaticamente, uma redução das receitas fiscais do Estado angolano na medida em que esta constitui a principal fonte de financiamento do OGE.

E, para agravar a situação, registou-se nos anos subsequentes, fruto do desinvestimento em upstream, uma diminuição significativa dos níveis de produção de crude.

Estas duas ocorrências fizeram cair drasticamente as receitas fiscais e, consequentemente, a diminuição do PIB nominal de Angola.

A consequência imediata a nível financeiro foi a diminuição de divisas no mercado interno.

Menos receitas ficais da indústria petrolífera igual a menos divisas no mercado financeiro angolano.

Em segundo lugar, o BCE retirou o estatuto de supervisão bancária do BNA, em equiparação com os bancos centrais dos países da zona euro, isto é, para o BCE o BNA não é um verdadeiro Banco Central. Esta medida extrema significa que o BCE não confia no papel de supervisor do sistema financeiro angolano exercido supostamente pelo BNA.

Para o BCE a falta da autonomia do BNA não permite que este cumpra com uma das mais importantes funções tradicionais de um Banco Central – a supervisão.

E foram várias as razões que estiveram na base desta medida radical do Banco dos Bancos dos países da União Europeia, sendo a principal a falta de independência do BNA.

Já afirmei noutras ocasiões que a dependência do BNA do Executivo retira a sua essência de Banco Central. Aos olhos do BCE e de outros bancos centrais de países desenvolvidos, o BNA é um mero “departamento governativo” do Executivo angolano, o que conduz à sua inabilidade de supervisionar com isenção e imparcialidade o sistema financeiro angolano.

Nesta perspetiva, é completamente improcedente todo o apelo ao investimento estrangeiro, que tem sido feito pelo Presidente da República, dentro e fora de Angola.

Enquanto o BNA não ganhar independência face ao Executivo, o Chefe de Estado estará a “pregar no deserto “, pois as potenciais investidores fazem ouvidos de mercadores.

Poucos e insignificantes são os investidores que respondem positivamente ao aceno para trazer capitais para o nosso país. As solicitações reiteradas do mais alto Magistrado da Nação angolana caem, amiúde, em saco roto.

Urge, portanto, fazer-se o “trabalho de casa”, conferindo ao BNA o verdadeiro papel de um Banco Central.

Esta é a condição sine qua non para que o BNA reganhe a confiança das instituições bancárias internacionais, o que vai permitir à banca nacional ter acesso aos seus correspondentes.

E mais: a independência do BNA vai, igualmente, permitir maior credibilidade de Angola nos mercados financeiros outra condição essencial para atracção de investimentos do exterior.

A razão é simples: nos países mais desenvolvidos, tirando a China e o Japão, as demais nações possuem Bancos Centrais autónomos dos respectivos governos.

O BCE, por sua vez, goza de autonomia face aos órgãos executivos da União Europeia e dos governos dos Estados membros.

O BCE e Reserva Federal Americana são os dois grandes bancos centrais do Mundo (sem prejuízo dos Bancos Centrais da China, Japão e do Reino Unido).

A autonomia de cada um destes bancos centrais garante a sua autoridade para definir e gerir com imparcialidade as políticas monetárias e cambiais dos respectivos mercados.

Esta é uma premissa incontornável nas grandes praças financeiras ocidentais. Por exemplo, o BCE exige provisões aos bancos da zona euro quando estão expostos à Angola, através de investimento directo na compra de empresas ou de participação no capital social de bancos ou nos empréstimos a empresas (angolanas ou europeias) quando investem no mercado angolano.

Essa exigência do BCE afasta potenciais investidores, pois o encargo acrescido (provisões) ocorre porque não há confiança no mercado angolano e o torna, por isso, pouco atrativo ( mercado de elevado risco).

O BPI, por exemplo, viu o seu rácio baixar o ano passado, por conta desta exigência do regulador financeiro europeu.

Em face disso, é contra-producente a nossa pretensão de termos acesso aos mercados financeiros, regulados por bancos centrais autónomos quando o nosso “banco central” vive “atrelado” ao Executivo mesmo sabendo que este facto é o verdadeiro empecilho.

Em terceiro lugar, o reforço dos mecanismos de controlo de financiamento das zonas onde haja índice elevados de corrupção e de branqueamento de capitais por parte das autoridades americanas agravaram sobremaneira a situação dramática do sistema financeiro angolano.

Este reforço contribuiu, igualmente, para o afastamento dos correspondentes da banca nacional.

Depois do episódio do branqueamento de capitais e do apoio ao terrorismo no Médio Oriente, em que Angola se viu envolvida, as autoridades americanas, colocaram o nosso país na lista de países com sistemas financeiros vulneráveis.
Esta situação, que não foi ainda ultrapassada, mina qualquer esforço do Executivo angolano em reganhar a confiança dos mercados.

O receitário para sair desta situação é do domínio público e, não será a simples presença das instituições de Bretton Woods que irá conferir esta viabilidade.

O FMI com o seu receitário gasto de ajustamento estrutural vai apenas agravar a situação de pobreza e de desigualdade social existente em Angola.

É um ledo engano esta tentativa vã de se credibilizar nos mercados financeiros internacionais através da presença em Angola do FMI e do Banco Mundial.

Estas instituições financeiras internacionais vão, apenas, expor, nos seus relatórios de avaliação as debilidades da economia angolana, que são aproveitadas pelas agências de Rating para endossar aos investidores (clientes) os poucos produtos financeiros comercializáveis de Angola a preço de chuva e com encargos acrescidos para o país, como aconteceu recentemente com os Eurobonds em que o cupão de Angola se fixou em 9.5%, enquanto o da vizinha RDC, ficou pelos 4%.

Andou mal o Estado angolano em “se encostar” às instituições de Bretton Woods e, pior ainda, em não conceder independência e o verdadeiro papel de Banco Central ao BNA.

Mesmo que o preço do crude atinja nos próximos dias os 100 dólares por barril, não teremos acesso imediato a grandes investimentos. Os grandes investidores internacionais só vão considerar o nosso mercado atrativo, quando o BNA se tornar um verdadeiro Banco Central e Angola criar mecanismos de segurança financeira suficientes para sair da zona cinzenta da corrupção e de branqueamento de capitais.

Em regra, os grandes players do sistema financeiro internacional movem-se na base da credibilidade dos mercados internos de cada país e, como vimos, não é o caso de Angola.

Há uma crise profunda de credibilidade e confiança nas nossas instituições financeiras, sobretudo do BNA. Por isso, mesmo que o preço do crude aumente substancialmente levará algum tempo (entre 2 a 4 anos) até que recebamos investimentos significativos do exterior.

Portanto, para infortúnio nosso, o trio do eixo do mal à nossa porta vieram dar e, não havendo proteção à altura, de rompante invadiram-nos e, nas entranhas da nossa economia, os seus efeitos nefastos vão consumindo o nosso tenro tecido produtivo.

E como diz um velho adágio, “para grandes males, grandes remédios” – é, pois, o momento de extirpar este cancro maligno que se apresenta diante de nós em triunvirato.

E o remédio prescrito para o efeito também ele vem trazido em dose tripla: autonomia do BNA, convertendo-o em verdadeiro Banco Central, em primeiro lugar; o relançamento da economia não petrolífera (num modelo próprio, sem a receita é presença do FMI e BM, em segundo lugar e, por fim, em terceiro lugar, redirecionar o combate à corrupção, atacando as causas e não apenas os efeitos, sem prejuízo do fortalecimento do poder judicial.

Com isto, teremos a nossa casa minimamente “arrumada “ para atrair o capital intensivo do exterior que serão, de certeza, “grandes e bons “ os que cá vierem em forma de investimento.

Nesta altura, por certo, as divisas em abundância voltam a circular nas artérias do nosso sistema financeiro, já mais robusto e credível e, nesta ocasião, devemos aproveitar o fluxo da maré alta financeira para a nossa economia se “despetrolizar “de vez e, consequentemente, o preço do crude deixa de ser a bitola a separar o bem do mal.